Fachin nega pedido para soltar Lula com base em ação de procuradores

Caso não tem relação com processo que pede a suspeição de Sergio Moro

Reynaldo Turollo Jr.

BRASÍLIA

O ministro do STF Edson Fachin negou pedido de liminar para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anular seus processos da Lava Jato com base na alegação de suspeição dos procuradores.

Com a negativa, a defesa do petista pode recorrer à Segunda Turma. A decisão é desta quinta (29).

                                 

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo - Pedro Ladeira/Folhapress

O pedido de habeas corpus foi formulado no início deste mês e menciona as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Os advogados de Lula requereram que as mensagens, que estão no STF depois de terem sido apreendidas pela Polícia Federal com um suspeito de hackeamento, fossem compartilhadas com esse processo.

Esse pedido também foi negado.

Também tramita na corte o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação de Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP). O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e teve pena reduzida para oito anos e dez meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele está preso desde abril de 2018.

O julgamento do caso, que menciona as mensagens vazadas, foi interrompido em junho. A sessão deve ser retomada neste segundo semestre.

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Lula concede entrevista na prisão

O presidente Lula concede sua primeira entrevista depois que foi preso; ele está há um ano na Superintendência da Policia Federal em Curitiba Marlene Bergamo/Folhapress

Na quarta (28), Fachin determinou que uma ação penal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responde em Curitiba, sob acusação de receber da Odebrecht um terreno para o Instituto Lula, volte para a fase das alegações finais.

A decisão teve como base o entendimento firmado na terça (27), pela Segunda Turma do STF, de que os réus delatores devem apresentar primeiro suas alegações finais, para, depois, os réus delatados se manifestarem.

Com a determinação de Fachin, o processo sobre o Instituto Lula, que estava pronto para ser sentenciado, deve levar mais tempo. As alegações finais são a última etapa de uma ação penal antes da sentença que pode absolver ou condenar os réus. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.

A defesa também pleiteou a aplicação do entendimento da Segunda Turma para anular a condenação de Lula na ação penal do sítio de Atibaia (SP). Ainda não há decisão sobre esse pedido.

O tema das alegações finais será discutido no plenário do Supremo. Ainda não há data para o julgamento, mas o resultado pode afetar a condenação em primeira instância pelo caso do sítio.

MPF: esquema em governos tucanos atrasou Metrô-SP e eliminou estação no ABC

O esquema de corrupção teria acontecido nas linhas 2-Verde e 5-Lilás do Metro da capital paulista, comandado em parceria com um cartel de empreiteiras.

Usuários do metrô enfrentam fila para embarcar na estação Ana Rosa na zona sul de São Paulo (16.abr.2015)Imagem: Mariana Topfstedt/Sigmapress/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

O esquema de propinas cobradas por integrantes do PSDB em São Paulo em obras do Metrô fez que obras fossem tocadas mais lentamente e, assim, fossem entregues com atraso e mais caras. Assim apontam as investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo), a partir da delação de empreiteiros e do ex-diretor do Metrô, Sérgio Corrêa Brasil — revelada nesta quinta-feira (29) pela TV Globo.

Brasil é o primeiro ex-dirigente do Metrô a fechar uma colaboração premiada com a Lava Jato.

O esquema de corrupção teria acontecido nas linhas 2-Verde e 5-Lilás do Metro da capital paulista, comandado em parceria com um cartel de empreiteiras. Os desvios ainda fizeram com que o governo do estado, então comandado por Geraldo Alckmin (PSDB-SP), desistisse em 2004 de um ambicioso projeto de integração do Metrô com o ABC Paulista. 

A ligação do Metrô com o ABC

A ideia, depois de um longo estudo, era prolongar a linha 2-Verde até São Caetano, na região metropolitana de São Paulo, onde seria integrada com a estação da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) já existente no local.

Para isso, no entanto, seria necessário realizar uma nova licitação — o que contrariava os interesses das construtoras que já tinham assinado o contrato para a obra na primeira etapa de construção, ainda no início dos anos 1990.

Como o contrato assinado previa outro trajeto — que levava a linha 2-Verde até a Vila Prudente, passando pelo Tamanduateí — ele não podia ser alterado sem a realização de uma nova licitação. O traçado original prevaleceu, de acordo com o que queriam as construtoras e integrantes do governo.

Procurado pela reportagem, o governo de São Paulo, comandado atualmente por João Doria (PSDB), afirmou que cabe ao Metrô responder pela administração estadual neste caso. "O Metrô é o maior interessado na apuração de todos os fatos e, se comprovada qualquer irregularidade, apoia a punição dos envolvidos e o ressarcimento dos eventuais prejuízos aos cofres públicos", disse a Companhia do Metrô por meio de nota.

Metrô aparece em várias delações

A história foi delatada pela primeira vez por Fábio Gandolfo, ex-executivo e delator da Odebrecht na Operação Lava Jato, em 2017. Gandolfo afirma que o contrato recebeu 20 aditivos para que não fosse feita nova licitação, com percentuais de 0,9% pagos a pessoas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que as ordens de serviços — que existiam apenas no papel e não eram executadas — fossem permitidas e o acordo não fosse desfeito.

"Esse contrato nunca teve eficácia. Meu compromisso junto à empresa era viabilizar para que se tornasse uma realidade", disse na ocasião. "O Metrô tinha interesse em manter esses contratos porque um processo de licitação levava muito tempo, e não tinha recursos para manter o contrato."

Além de Gandolfo, o delator Benedicto Júnior, ex-executivo da Odebrecht, entregou aos investigadores uma planilha na qual relaciona recursos da linha 2 a um pagamento de R$ 2 milhões para a GW Comunicação, empresa que foi do marqueteiro Luiz Gonzalez, responsável por campanhas dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin entre 2002 e 2012.

Agora, o ex-diretor do Metrô confirmou a história contada pelos delatores da Odebrecht, e forneceu mais detalhes. O ex-diretor diz que recebeu R$ 1,5 milhão por conta dos esquemas. No acordo, ele se comprometeu a devolver ao menos R$ 6 milhões.

No começo do mês, a Justiça Federal de São Paulo recebeu denúncia e tornou Brasil e outras 13 pessoas rés por esquemas de corrupção no Metrô paulista. O processo tramita na 3ª Vara Federal paulista.

Segundo o MPF, Brasil teria participado de 23 episódios de corrupção passiva enquanto exerceu suas funções no Metrô, tendo exigido vantagens em troca de facilidades ofertadas às maiores construtoras do país nos episódios da ampliação das linhas 2 e 5 e na montagem da parceria público-privada que resultou no projeto da linha 6.

Além da colaboração do próprio executivo, os fatos são confirmados pelas delações da Odebrecht e de outras construtoras e por dados oficiais repassados pela companhia, diz a Lava Jato.