Por
FOLHAPRESS
A
presidência havia prometido que os trabalhadores acima de 55 anos entrariam no
programa Emprego Verde e Amarelo
O
presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) uma MP (Medida
Provisória) que cria o programa Emprego Verde e Amarelo, modalidade que reduz a
tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro
emprego.
O
governo recuou e retirou do projeto o trecho que daria os mesmos benefícios
para a contratação de pessoas acima de 55 anos. Elas foram excluídas da
proposta e não terão direito a participar do programa.
Na
última terça-feira (5), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros,
havia confirmado a participação de trabalhadores dessa faixa etária no
programa.
"Um
dos objetivos é o de reduzir os custos de contratação de jovens entre 18 e 29
anos e de pessoas acima de 55 anos que não estejam aposentadas", disse na
ocasião.
Por
se tratar de uma MP, o programa passa a valer imediatamente, mas dependerá de
aval do Congresso para seguir em vigor. O objetivo da medida é reduzir os
custos dos empregadores e, com isso, viabilizar uma redução do desemprego e da
informalidade.
A
equipe econômica espera criar 1,8 milhão de vagas formais até 2022 com essa
proposta. Em conjunto com outras medidas apresentadas nesta segunda, a
expectativa é alcançar a marca de 4 milhões de novos postos.
Empresas
que contratarem jovens de 18 a 29 anos até o fim de 2022 terão desconto na
contribuição previdenciária patronal, que será reduzida de 20% para zero.
Alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra também serão zeradas.
O
repasse ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) cairá de 8% para 2%.
Para esses trabalhadores, a multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa
poderá ser de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o
regime atual.
Essa
mudança será efetivada mediante acordo. Na estimativa do governo, o novo
contrato de trabalho provocará uma redução de 30% a 34% no custo da mão de
obra. A nova modalidade só valerá para contratações de pessoas com remuneração
de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).
As
contribuições serão reduzidas por um prazo de dois anos. Depois, as alíquotas
serão imediatamente ampliadas ao patamar que incide sobre os trabalhadores em
geral. Originalmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, planejava instituir
uma desoneração ampla da folha de pagamentos, que valeria para todas as idades
e seria permanente.
Para
compensar a perda de arrecadação, seria proposta a criação de um imposto sobre
movimentações financeiras aos moldes da extinta CPMF. Alvo de críticas e
rejeitada por Bolsonaro, a medida acabou deixada de lado pela equipe econômica,
que passou a trabalhar em uma proposta de desoneração mais restrita, com limite
etário e de salário.
Para
bancar o novo programa, o governo passará a cobrar contribuição previdenciária
de pessoas que recebem seguro desemprego. Na mesma medida, Bolsonaro incluiu
trecho para liberar o trabalho aos domingos e feriados.
Nesses
casos, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado em qualquer
outro dia da semana. O governo já havia proposto permissão de trabalho aos
domingos e feriados na MP conhecida como da liberdade econômica. O trecho,
contudo, foi retirado do texto durante votação no Senado, em agosto.
O
Senado decidiu que o trabalho aos domingos e feriados - que foi incluído na MP
da Liberdade Econômica durante a tramitação do texto no Congresso - não tinha
relação com o propósito inicial do projeto.
Também
nesta segunda, foi anunciado um programa de microcrédito voltado para pessoas
de baixa renda. Outra medida vai reduzir o índice de reajuste de débitos
trabalhistas. Hoje, a atualização é feita pelo IPCE-E mais 12% ao ano (cerca de
16% ao ano). O novo modelo prevê reajuste de IPCA mais juros da poupança.
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